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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como
tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais
dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os
interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e
da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.
12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709,
de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o
Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu
de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito
aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e
transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente
de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente
e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados
(minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que
necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados
quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para
as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas
adequadas (integridade e confidencialidade).
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O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção
de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados
pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário
de ter seus dados apagados do aplicativo;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o
tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a
exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não
precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto
ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados
pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados
pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num
formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de
transmitir esses dados a outro aplicativo;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário
de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no
tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza
efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada
ao aplicativo com o assunto "RGDP-", especificando:
- Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for
o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: suporte@locintelligence.com.br, ou por
correio, ao seguinte endereço:
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Suporte Loc Intelligence
Rua Mário Ossamu Kubo, 104, QD C7 LT 62
Parque São Bento
Sorocaba/SP
18074-794
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de
terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e
não os de terceiros.
4. Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta
Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este
dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção
de Dados Pessoais.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá
de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão
coletados e armazenados:
- nome
- endereço de e-mail
- número de telefone
- número de CPF
- número de CNPJ
- Comarcas de atuação
4.1.2. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n.
12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão
coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
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4.1.3. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles
definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção
de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
- dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as
convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
- dados genéticos;
- dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- dados relativos à saúde do usuário;
- dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
- dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de
segurança conexas.
4.1.4. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política
de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o
consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
suporte@locintelligence.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Mário Ossamu Kubo, 104, QD C7 LT 62
Parque São Bento
Sorocaba/SP
18074-794
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de
crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente,
se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será
realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou
seja, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
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- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do
titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei
de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de
terceiro;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da
saúde ou por entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do
titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar,
agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as
solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial,
para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao
aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a
determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que,
em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao
exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes
critérios:
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os dados serão armazenados enquanto houver prestação de serviço da
contratante ou até que o titular dos dados, leia-se usuário, solicite a exclusão.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término
de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde
que anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão,
portanto, tratados apenas por este aplicativo.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a
pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que,
individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de
tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é
Carlos Alexandre Luchini, que poderá ser contactado pelo e-mail:
alexandre@locintelligence.com.br ou presencialmente no endereço:
Rua Mário Ossamu Kubo, 104, QD C7 LT 62
Parque São Bento
Sorocaba/SP
18074-794
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento
dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional
encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos
dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações
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do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de
outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e
internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é
Carlos Alexandre Luchini, que poderá ser contactado pelo e-mail:
alexandre@locintelligence.com.br.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em
consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito,
o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades
do usuário.
O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados
pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a
transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra
de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do
usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O
aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso
ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe
causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo
acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não
autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro
tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com
confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do
usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação
do aplicativo.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo
navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem
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ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem
como seu local e horário de acesso ao aplicativo.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do
disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha
acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma
como utiliza os recursos do aplicativo.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a
identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser
empregados simplesmente para que o aplicativo sejam carregado corretamente ou
para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar
um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras
previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. Cookies do aplicativo
Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do
usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e
personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por
exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem
como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais
parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços
ofertados ao usuário.
7.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que
desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas
ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado
funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário
que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos
navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado
em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-
manage-cookies
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Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-
usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
8. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os
titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.
A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de
residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi
alegadamente praticada a infração.
9. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
07/07/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Loc
Intelligence, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela
supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações,
deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua
ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
10. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede do editor do aplicativo.
